Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 7/2018
Data: 19/02/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 7/2018 - Altera dispositivo da Lei n° 5.530/17, que "regulamenta a preservação e a manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes nos limites do Município". (Mens. 04/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/03/2018 | 335,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 7/2018 | 29/01/2018 | Altera dispositivo da Lei n° 5.530/17, que "regulamenta a preservação e a manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes nos limites do Município". (Mens. 04/18) |