Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 106/2017
Data: 05/03/2018
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 106/2017 - Dispõe sobre o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrânea para transmissão de energia elétrica, telefone, comunicação de dados via fibra óptica e outros cabeamentos similares em novos parcelamentos de solo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/03/2018 | 56,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 106/2017 | 15/05/2017 | Dispõe sobre o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrânea para transmissão de energia elétrica, telefone, comunicação de dados via fibra óptica e outros cabeamentos similares em novos parcelamentos de solo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/03/2018 | LEITURA |