Projeto de Lei n.º 55/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/03/2018
Processo: 1180/2018
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei IPTU Ambiental | .doc | 08/03/2018 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 22/10/2018 | 5,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/03/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/03/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 07/03/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/08/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/08/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/08/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 13/08/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/08/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 21/08/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/08/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/08/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2018
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 16/10/2018
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/10/2018
Objetivo: Arquivamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 55/2018 | 21/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 55/2018 - Institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 55/2018 | 31/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 55/2018 - Institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 55/2018 | 07/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 55/2018 - Institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 55/2018 | 14/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 55/2018 - Institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo n.º 122/2018 ao Projeto de Lei n.º 55/2018 | 28/08/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 55/2018 - Institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU e dá outras providências. | |
| Veto n.º 14/2018 | 21/09/2018 |
Veto Total ao Projeto de Lei n.º 55/2018, que institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU e dá outras providências, de autoria do vereador Edson Secafim. (Mens. 61/2018)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/03/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 28/08/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE