Projeto de Lei n.º 48/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/02/2018
Processo: 962/2018
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Acrescenta parágrafos ao art. 208 da Lei nº 3.915/2005, Código Tributário Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Taxa por Erro manifesto | .doc | 08/03/2018 | 39,5 KB | |
| Arquivo 2 | 10/08/2018 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/02/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/02/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 28/02/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 07/05/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/05/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/05/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 15/05/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 22/05/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/05/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 07/08/2018
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Arquivamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 48/2018 | 24/04/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 48/2018 - Acrescenta parágrafos ao art. 208 da Lei nº 3.915/2005, Código Tributário Municipal. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 48/2018 | 07/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 48/2018 - Acrescenta parágrafos ao art. 208 da Lei nº 3.915/2005, Código Tributário Municipal. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 48/2018 | 08/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 48/2018 - Acrescenta parágrafos ao art. 208 da Lei nº 3.915/2005, Código Tributário Municipal. | |
| Autógrafo n.º 72/2018 ao Projeto de Lei n.º 48/2018 | 22/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 48/2018 - Acrescenta parágrafos ao art. 208 da Lei nº 3.915/2005, Código Tributário Municipal. | |
| Veto n.º 8/2018 | 08/06/2018 | Veto Total ao Projeto de Lei n.º 48/18, que acrescenta parágrafos ao artigo 208 da Lei Municipal n.º 3.915/2005, Código Tributário Municipal, na forma que especifica, de autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. (Mens. 32/18). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/02/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 22/05/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE