Projeto de Lei n.º 46/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/02/2018
Processo: 934/2018
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Implanta o "Certificado de Qualidade Alimentar" para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com refeições prontas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Certificado de Qualidade Alimentar | .doc | 08/03/2018 | 45 KB | |
| Arquivo 3 | 11/05/2018 | 899,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/02/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/02/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 28/02/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 07/05/2018
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2018
Objetivo: Encaminhar minuta e arquivar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 46/2018 | 24/04/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 46/2018 - Implanta o "Certificado de Qualidade Alimentar" para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com refeições prontas. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 46/2018 | 07/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 46/2018 - Implanta o "Certificado de Qualidade Alimentar" para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com refeições prontas. | |
| Indicação n.º 1429/2018 | 09/05/2018 | Minuta do Projeto de Lei n.º 46/18, que implanta o "Certificado de Qualidade Alimentar" para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com refeições prontas, de autoria do vereador Kiko Beloni. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/02/2018 | LEITURA |