Projeto de Lei n.º 45/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/02/2018
Processo: 896/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ROBERSON COSTALONGA "SALAME"
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de multas de trânsito aplicadas no município de Valinhos, valores arrecadados e destinação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Divulgação Recursos Multas de Transito | .docx | 08/03/2018 | 29,9 KB | |
| Arquivo 2 | 19/04/2018 | 610,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/02/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/02/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 28/02/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 10/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/04/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 45/2018 | 22/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 45/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de multas de trânsito aplicadas no município de Valinhos, valores arrecadados e destinação, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 45/2018 | 10/04/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 45/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de multas de trânsito aplicadas no município de Valinhos, valores arrecadados e destinação, e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 58/2018 ao Projeto de Lei n.º 45/2018 | 17/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 45/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de multas de trânsito aplicadas no município de Valinhos, valores arrecadados e destinação, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5656 | 09/05/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de multas de trânsito aplicadas no Município de Valinhos, os valores arrecadados e sua destinação e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/02/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 17/04/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE