Projeto de Lei n.º 38/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/02/2018
Processo: 810/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL vagas autista | .doc | 08/03/2018 | 42 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 14/06/2018 | 683,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/02/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/02/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 28/02/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 21/05/2018
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Com emenda.
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/05/2018
Resultado: Emenda apresentada
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 05/06/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 12/06/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: Com Emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2018 | 04/04/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 38/2018 - Concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2018 | 21/05/2018 | Modifica redação do art. 2.º do Projeto de Lei n.º 38/18 que concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 38/2018 | 21/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 38/2018 - Concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 88/2018 ao Projeto de Lei n.º 38/2018 | 12/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 38/2018 - Concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 5675 | 20/06/2018 | Concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/02/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 12/06/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE