Projeto de Lei n.º 37/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/02/2018
Processo: 803/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: VEIGA, Israel Scupenaro
Assunto: Altera a redação do caput do artigo 18 da Lei nº 4.186 de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL altera prazo desdobro | .doc | 08/03/2018 | 36,5 KB | |
| Arquivo 2 | 12/04/2018 | 412,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/02/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/02/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 28/02/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 21/03/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Providência
Resposta: 22/03/2018
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/03/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2018
Objetivo: Providência
Resposta: 03/04/2018
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 03/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 37/2018 | 16/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 37/2018 - Altera a redação do caput do artigo 18 da Lei nº 4.186 de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 37/2018 | 21/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 37/2018 - Altera a redação do caput do artigo 18 da Lei nº 4.186 de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 37/2018 | 27/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 37/2018 - Altera a redação do caput do artigo 18 da Lei nº 4.186 de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 47/2018 ao Projeto de Lei n.º 37/2018 | 10/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 37/2018 - Altera a redação do caput do artigo 18 da Lei nº 4.186 de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 5637 | 25/04/2018 | Altera a redação do caput do artigo 18 da Lei nº 4.186 de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/02/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 10/04/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE