Projeto de Lei n.º 35/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/02/2018
Processo: 749/2018
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a proibição de distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL panfletos | .doc | 19/02/2018 | 42 KB | |
| Arquivo 2 | 26/04/2018 | 657,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 20/02/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/02/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 21/02/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/04/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 17/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 24/04/2018
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2018
Objetivo: Arquivamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2018 | 20/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 35/2018 - Dispõe sobre a proibição de distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 35/2018 | 02/04/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 35/2018 - Dispõe sobre a proibição de distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 35/2018 | 10/04/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 35/2018 - Dispõe sobre a proibição de distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 20/02/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 24/04/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 11
Resultado: REJEITADO