Projeto de Lei n.º 17/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/02/2018
Processo: 408/2018
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GIBA
Assunto: Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nos centros municipais de educação infantil, e nas escolas municipais de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proj lei 26-18 direito de pref matr de filhos de ... | .docx | 08/03/2018 | 35,2 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 25/05/2018 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/02/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/02/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 07/02/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/04/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Providência
Resposta: 03/04/2018
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 03/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 17/2018 | 02/04/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 17/2018 - Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nos centros municipais de educação infantil, e nas escolas municipais de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 44/2018 ao Projeto de Lei n.º 17/2018 | 10/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 17/2018 - Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nos centros municipais de educação infantil, e nas escolas municipais de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5649 | 04/05/2018 | Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nos centros municipais de educação infantil, e nas escolas municipais de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Veto n.º 7/2018 | 07/05/2018 | Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 17/18, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nos centros municipais de educação infantil, e nas escolas municipais de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Giba. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/02/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 10/04/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE