Projeto de Lei n.º 12/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/02/2018
Processo: 354/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 122 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Redução Viela | .doc | 08/03/2018 | 35,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/03/2018 | 788,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/02/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/02/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 07/02/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/03/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/03/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/03/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/03/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/03/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 12/2018 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 12/2018 - Acrescenta parágrafo ao artigo 122 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 12/2018 | 05/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 12/2018 - Acrescenta parágrafo ao artigo 122 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 12/2018 | 06/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 12/2018 - Acrescenta parágrafo ao artigo 122 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo n.º 28/2018 ao Projeto de Lei n.º 12/2018 | 20/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 12/2018 - Acrescenta parágrafo ao artigo 122 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária n.º 5623 | 11/04/2018 |
Acrescenta parágrafo ao artigo 122 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Autoria: VEIGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/02/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 20/03/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE