Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 330/2017
Data: 15/12/2017
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 330/2017 - Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/12/2017 | 203,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 330/2017 | 12/12/2017 | Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. |