Autógrafo n.º 216/2017 ao Projeto de Lei n.º 330/2017
Data: 15/12/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 330/2017 - Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem120.17 - valiprev - altera 4877.13 | .doc | 15/12/2017 | 358 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 15/12/2017 - Prazo: 11/01/2018
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 19/12/2017
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 330/2017 | 12/12/2017 | Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. |