Parecer n.º 3 à Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017
Data: 12/12/2017
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Assunto: Parecer à Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Altera art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2017 | 72,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 12/12/2017 | Altera art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. |