Parecer n.º 2 à Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017
Data: 12/12/2017
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Altera art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2017 | 68,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 12/12/2017 | Altera art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. |