Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 12/12/2017
Processo: 6231/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA, ALÉCIO CAU, MAYR, FRANKLIN
Assunto: Altera art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2017 | 86,9 KB | ||
| Emenda Modificatibva Subst. 53 2017 | .doc | 13/12/2017 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer n.º 1 à Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 12/12/2017 |
Parecer à Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Altera art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Parecer n.º 2 à Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 12/12/2017 |
Parecer à Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Altera art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer n.º 3 à Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 12/12/2017 |
Parecer à Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Altera art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 31/10/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. |