Projeto de Lei n.º 330/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/12/2017
Processo: 6222/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem120.17 - valiprev - altera 4877.13 | .doc | 12/12/2017 | 549 KB | |
| Arquivo 2 | 19/12/2017 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/12/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 13/12/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 216/2017 ao Projeto de Lei n.º 330/2017 | 15/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 330/2017 - Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 330/2017 | 15/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 330/2017 - Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 330/2017 | 15/12/2017 | Parecer à urgência do Projeto de Lei n.º 330/2017 - Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 330/2017 | 15/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 330/2017 - Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 330/2017 | 15/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 330/2017 - Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária n.º 5580 | 19/12/2017 | Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 12/12/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017 | 15/12/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017 | 15/12/2017 | EM 2ª DISCUSSÃO |