Parecer n.º 1 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 139/2017
Data: 16/11/2017
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 139/2017 - Suprime o art. 7º e renumera o art. 8º do Projeto, que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/12/2017 | 105,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 139/2017 | 11/10/2017 | Suprime o art. 7º e renumera o art. 8º do Projeto, que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município. |