Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 308/2017
Data: 28/11/2017
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 308/2017 - Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. (Mens. 116/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/12/2017 | 199,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 308/2017 | 21/11/2017 | Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. (Mens. 116/17) |