Projeto de Lei n.º 321/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/12/2017
Processo: 6078/2017
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Imposto de Renda anualmente pelos ocupantes de cargo comissionado e servidores de carreira e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Declaração IRPF | .doc | 09/03/2018 | 53 KB | |
| Arquivo 2 | 17/05/2018 | 970,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/12/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/05/2018
Resultado: Minuta de Projeto. Res. 09/13
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 15/05/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Encaminhar minuta e arquivar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 321/2017 | 17/01/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 321/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Imposto de Renda anualmente pelos ocupantes de cargo comissionado e servidores de carreira e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 321/2017 | 10/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 321/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Imposto de Renda anualmente pelos ocupantes de cargo comissionado e servidores de carreira e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 05/12/2017 | LEITURA |