Projeto de Lei n.º 320/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/12/2017
Processo: 6077/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Informação Sobre Número de Vagas Para Idosos | .doc | 09/03/2018 | 44,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/12/2020 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/12/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/02/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/02/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/02/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/03/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2018
Objetivo: Providência
Resposta: 03/04/2018
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 03/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: Aprovado c/ Emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 320/2017 | 15/01/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 320/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 320/2017 | 05/02/2018 | Modifica a redação do art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 320/2017 | 05/02/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 320/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 320/2017 | 06/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 320/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 42/2018 ao Projeto de Lei n.º 320/2017 | 10/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 320/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5640 | 25/04/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 05/12/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 10/04/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE