Projeto de Lei n.º 306/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/11/2017
Processo: 5764/2017
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no artigo 18 da Lei 4.186 de 10 de Outubro de 2007 que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 139-2015 - PL_desdobro Sao luiz e Pq Portugal | .doc | 09/03/2018 | 43 KB | |
| Arquivo 2 | 23/04/2018 | 181,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/11/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 22/11/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/02/2018
Resultado: Retirado pelo autor
Complemento: Através do requerimento n.º 248/18 aprovado por unanimidade em Sessão Plenária.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento n.º 248/2018 | 23/02/2018 | Retirada de tramitação do Projeto de Lei 306/2017, que altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no artigo 18 da Lei 4.186 de 10 de outubro de 2007, que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 21/11/2017 | LEITURA |