Veto n.º 30/2017
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 16/11/2017
Processo: 5720/2017
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 241/17, que institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal". Autoria do vereador Israel Scupenaro. (Mens. 113/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem113.17 - veto parcial -_cidade legal - regulariza fundiaria | .doc | 16/11/2017 | 548 KB | |
| Arquivo 2 | 16/11/2017 | 268,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/11/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 22/11/2017
Objetivo: Opinar
Resposta: 07/12/2017
Complemento: Encaminhar.
Remetente: DEPARTAMENTO JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 241/2017 | 19/09/2017 |
Institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal".
Autoria: Israel Scupenaro |
|
| Ofício n.º 112/2017 | 13/11/2017 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 241/17, que institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal". Autoria do vereador Israel Scupenaro.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
|
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 30/2017 | 05/12/2017 |
Parecer ao Veto n.º 30/2017 - Programa 'Meu Imóvel Legal". Autoria do vereador Israel Scupenaro. (Mens. 113/17)
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 21/11/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/02/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |