Projeto de Lei n.º 302/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/11/2017
Processo: 5693/2017
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: MAYR, VEIGA
Assunto: Acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 14-2017 - Redução progressiva de ISS para idosos | .doc | 09/03/2018 | 38,5 KB | |
| Novo Novo Arquivo 2 | 25/05/2018 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/11/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 22/11/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/02/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/02/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/02/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/03/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/03/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 302/2017 | 08/01/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 302/2017 - Acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 302/2017 | 05/02/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 302/2017 - Acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 302/2017 | 06/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 302/2017 - Acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 24/2018 ao Projeto de Lei n.º 302/2017 | 20/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 302/2017 - Acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. | |
| Veto n.º 4/2018 | 16/04/2018 | Veto Total ao Projeto de Lei n.º 302/2017, que acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica, de autoria dos vereadores Mayr e Veiga. (Mens. 17/18) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 21/11/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 20/03/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE