Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 08/11/2017
Processo: 5559/2017
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Altera a redação do art. 1º e de seu inciso IV do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda n 08-2017 - Projeto de Lei n 53-2017 - Cobrança para fundo para enchentes | .doc | 08/11/2017 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/11/2017 | 112,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 14/11/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 16/11/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 31/10/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 14/11/2017 | LEITURA |