Resolução n.º 9/2017
Data: 07/11/2017
Situação: ALTERADO(A)
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: Regulamenta o acesso a informações a que se refere a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE RESOLUÇÃO ACESSO A INFORMAÇÃO | .docx | 08/11/2017 | 51,1 KB | |
| Arquivo 2 | 06/03/2018 | 842,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução n.º 9/2018 | 04/12/2018 | Altera parágrafo único do art. 4º, acrescenta art. 4-A e altera nomenclatura de comissão. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução n.º 11/2017 | 30/10/2017 |
Regulamenta o acesso a informações a que se refere a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 10/11/2017 | 1592 | 1 | 21 | 1 |