Projeto de Lei n.º 292/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/11/2017
Processo: 5548/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ANDRÉ AMARAL, ALÉCIO CAU
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da programação de execução de serviços públicos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da programação de execução de serviços públicos | .docx | 09/03/2018 | 30,9 KB | |
| Arquivo 2 | 15/02/2018 | 690,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/11/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/11/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 04/12/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/12/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 292/2017 | 27/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 292/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da programação de execução de serviços públicos | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 292/2017 | 04/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 292/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da programação de execução de serviços públicos | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 292/2017 | 05/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 292/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da programação de execução de serviços públicos | |
| Autógrafo n.º 5/2018 ao Projeto de Lei n.º 292/2017 | 06/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 292/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da programação de execução de serviços públicos | |
| Lei Ordinária n.º 5598 | 06/03/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da programação de execução de serviços públicos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/11/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/02/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE