Veto n.º 24/2017
Tipo: VETO TOTAL
Data: 01/11/2017
Processo: 5470/2017
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 193/17, que altera o §3º do art. 131 da Lei Municipal nº 3.915/05, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobe o sistema tributário do Município e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. 104/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem104 17 - veto total - conti - iptu verde art. 131 ctm | .doc | 01/11/2017 | 561,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/11/2017 | 443,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/11/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 08/11/2017
Objetivo: Opinar
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Encaminhar.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 193/2017 | 14/08/2017 |
Altera o §3º do art. 131 da Lei Municipal nº 3.915/05, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobe o sistema tributário do Município e dá outras providências.
Autoria: José Henrique Conti |
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| Ofício n.º 107/2017 | 30/10/2017 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 193/17, que altera o §3º do art. 131 da Lei Municipal nº 3.915/05, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobe o sistema tributário do Município e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
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| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 24/2017 | 14/11/2017 |
Parecer ao Veto n.º 24/2017 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 193/17, que altera o §3º do art. 131 da Lei Municipal nº 3.915/05, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobe o sistema tributário do Município e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. 104/17)
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/11/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 28/11/2017 | DISCUSSÃO ÚNICA |