Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017
Data: 31/10/2017
Processo: 5439/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA, ALÉCIO CAU, MAYR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao PL 53 2017 Enchente Original | .doc | 13/12/2017 | 34 KB | |
| Arquivo 1 | 01/11/2017 | 259,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/11/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/11/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 08/11/2017 | Altera a redação do art. 1º e de seu inciso IV do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. | |
| Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 12/12/2017 | Altera art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. | |
| Parecer n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 12/12/2017 | Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. | |
| Parecer n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 12/12/2017 | Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. | |
| Parecer n.º 3 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 12/12/2017 | Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 53/2017 | 27/03/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/11/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 12/12/2017 | LEITURA |