Projeto de Resolução n.º 11/2017
Tipo: MESA
Data: 30/10/2017
Processo: 5424/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: Regulamenta o acesso a informações a que se refere a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE RESOLUÇÃO ACESSO A INFORMAÇÃO | .docx | 09/03/2018 | 40,9 KB | |
| Arquivo 2 | 14/11/2017 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 31/10/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 01/11/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução n.º 9/2017 | 07/11/2017 | Regulamenta o acesso a informações a que se refere a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 31/10/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/11/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE