Projeto de Lei n.º 284/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 25/10/2017
Processo: 5332/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GIBA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres realizarem limpeza e higienização de carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proj lei 18-17 higienização de carrinhos superm | .docx | 09/03/2018 | 29,1 KB | |
| Arquivo 2 | 15/12/2017 | 637,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 31/10/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/11/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/11/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/11/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 284/2017 | 21/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 284/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres realizarem limpeza e higienização de carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 284/2017 | 27/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 284/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres realizarem limpeza e higienização de carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 284/2017 | 28/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 284/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres realizarem limpeza e higienização de carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias. | |
| Autógrafo n.º 212/2017 ao Projeto de Lei n.º 284/2017 | 12/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 284/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres realizarem limpeza e higienização de carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias. | |
| Lei Ordinária n.º 5594 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres realizarem limpeza e higienização dos carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias, no âmbito do Município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 31/10/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 12/12/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |