Projeto de Lei n.º 281/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/10/2017
Processo: 5285/2017
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Institui o “Programa Farmácia Solidária” de arrecadação e distribuição de medicamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Farmácia Solidária | .doc | 09/03/2018 | 43 KB | |
| Projeto de Lei n (2) | 23/03/2018 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 24/10/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 25/10/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/12/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 281/2017 | 01/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 281/2017 - Institui o “Programa Farmácia Solidária” de arrecadação e distribuição de medicamentos.
Autoria: Jurídico |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 281/2017 | 11/12/2017 |
Suprime os incisos I e II, §3º, do art. 1º, do Projeto, que institui o “Programa Farmácia Solidária” de arrecadação e distribuição de medicamentos.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 281/2017 | 11/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 281/2017 - Institui o “Programa Farmácia Solidária” de arrecadação e distribuição de medicamentos.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 281/2017 | 02/02/2018 |
Institui o "Programa Farmácia Solidária" de arrecadação e distribuição de medicamentos.
Autoria: KIKO BELONI |
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| Autógrafo n.º 23/2018 ao Projeto de Lei n.º 281/2017 | 20/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 281/2017 - Institui o “Programa Farmácia Solidária” de arrecadação e distribuição de medicamentos. | |
| Lei Ordinária n.º 5628 | 16/04/2018 |
Institui o “Programa Farmácia Solidária” de arrecadação e distribuição de medicamentos.
Autoria: KIKO BELONI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 24/10/2017 | LEITURA |