Lei Ordinária n.º 5530
Data: 17/10/2017
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Regulamenta preservação e manutenção de indivíduos arbóreos das espécies jequitibá-rosa (cariniana legalis) e jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes dentro dos limites do Município”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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lei5530_-preservacao_jequitiba_rosa_e_branco | 30/01/2018 | 32,9 KB | ||
Arquivo 3 | 19/02/2018 | 176,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5655 | 09/05/2018 | altera parágrafo único do art. 1º. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 172/2017 | 31/07/2017 | Regulamenta preservação e manutenção de indivíduos arbóreos das espécies jequitibá-rosa (cariniana legalis) e jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes dentro dos limites do Município”. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 20/10/2017 | 1587 | 1 | 2 | 1 | |
BOLETIM MUNICIPAL | 07/11/2017 | 1592 | 1 | 2 | 1 | republicação |