Lei Ordinária n.º 5528
Data: 17/10/2017
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ANDRÉ AMARAL
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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lei5528_-_vagas_em_creche | 30/01/2018 | 166 KB | ||
Arquivo 3 | 19/02/2018 | 150,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 65/2017 | 05/04/2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Autoria: ANDRÉ AMARAL |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 20/10/2017 | 1587 | 1 | 1 | 2 |