Projeto de Lei n.º 278/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 20/10/2017
Processo: 5227/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ROBERSON COSTALONGA "SALAME"
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados, hipermercados e os estabelecimentos congêneres a acomodar, em espaço único, gôndola, prateleira ou corredores específicos, os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei - Lactose Mercados | .docx | 09/03/2018 | 28,6 KB | |
| Arquivo 2 | 15/02/2018 | 824,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 24/10/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 25/10/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/11/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 07/12/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 278/2017 | 10/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 278/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados, hipermercados e os estabelecimentos congêneres a acomodar, em espaço único, gôndola, prateleira ou corredores específicos, os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 278/2017 | 27/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 278/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados, hipermercados e os estabelecimentos congêneres a acomodar, em espaço único, gôndola, prateleira ou corredores específicos, os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 278/2017 | 05/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 278/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados, hipermercados e os estabelecimentos congêneres a acomodar, em espaço único, gôndola, prateleira ou corredores específicos, os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 4/2018 ao Projeto de Lei n.º 278/2017 | 06/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 278/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados, hipermercados e os estabelecimentos congêneres a acomodar, em espaço único, gôndola, prateleira ou corredores específicos, os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5601 | 06/03/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados e estabelecimentos congêneres acomodarem, em espaço único, gôndola, prateleira ou corredores específicos, os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 24/10/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/02/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE