Parecer n.º 1 ao Veto n.º 19/2017
Data: 18/10/2017
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Veto n.º 19/2017 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/10/2017 | 212,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto n.º 19/2017 | 06/10/2017 | Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 24/10/2017 | LEITURA |