Autógrafo n.º 168/2017 ao Projeto de Lei n.º 235/2017
Data: 17/10/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 235/2017 - Altera o art. 10 da Lei 4.123/07, que "dispõe sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei n.º altera artigo 10 da Lei 4.123 de 2017 | .doc | 18/10/2017 | 41,5 KB | |
| Arquivo 2 | 19/10/2017 | 105,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 19/10/2017 - Prazo: 13/11/2017
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 13/11/2017
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 235/2017 | 18/09/2017 | Altera o art. 10 da Lei 4.123/07, que "dispõe sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos". |