Autógrafo n.º 163/2017 ao Projeto de Lei n.º 99/2017
Data: 17/10/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 99/2017 - Prevê a Compensação Ambiental antecipada para fins de implantação de empreendimentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao PL 99.2017 antecipação compensação ambiental | .doc | 07/02/2018 | 39 KB | |
| Arquivo 2 | 19/10/2017 | 218,8 KB | ||
| Arquivo 3 | 08/02/2018 | 195,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 19/10/2017 - Prazo: 13/11/2017
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 13/11/2017
Resultado: Vetado parcialmente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 99/2017 | 08/05/2017 | Prevê a Compensação Ambiental antecipada para fins de implantação de empreendimentos e dá outras providências. |