Parecer n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 99/2017
Data: 04/09/2017
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 99/2017 - Prevê a Compensação Ambiental antecipada para fins de implantação de empreendimentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/10/2017 | 58,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 99/2017 | 31/05/2017 | Prevê a Compensação Ambiental antecipada para fins de implantação de empreendimentos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 10/10/2017 | LEITURA |