Projeto de Lei n.º 269/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/10/2017
Processo: 5056/2017
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município a pessoas flagradas em praças, parques, jardins, unidades de ensino, hospitais de postos de saúde, e demais logradouros e espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Multa para Usuários de Drogas Ilícitas | .doc | 09/03/2018 | 52,5 KB | |
| Arquivo 2 | 16/03/2018 | 679,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 10/10/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/02/2018
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/03/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2018
Objetivo: Leitura de parecer contrário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 269/2017 | 04/01/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 269/2017 - Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município a pessoas flagradas em praças, parques, jardins, unidades de ensino, hospitais de postos de saúde, e demais logradouros e espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 269/2017 | 26/02/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 269/2017 - Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município a pessoas flagradas em praças, parques, jardins, unidades de ensino, hospitais de postos de saúde, e demais logradouros e espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 10/10/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 13/03/2018 | COM PARECER CONTRÁRIO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Resultado: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO