Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 04/10/2017

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: MAYR

Assunto: Inclui parágrafo único no art. 1º e art. 1º-A da Lei n. 5.440/2017, que declara imune ao corte as árvores da espécie ‘araucaria angustifólia’ existentes nos limites do Município.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5440 16/05/2017 Inclui parágrafo único no art. 1º e art. 1º-A.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 203/2017 24/08/2017 Inclui parágrafo único no art. 1º e art. 1º-A da Lei n. 5.440/2017, que declara imune ao corte as árvores da espécie ‘araucaria angustifólia’ existentes nos limites do Município.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 06/10/2017 1583 1 19 1

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