Veto n.º 19/2017
Tipo: VETO TOTAL
Data: 06/10/2017
Processo: 5002/2017
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2017 | 318,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 10/10/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Opinar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 158/2017 | 18/07/2017 |
Institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos.
Autoria: DALVA BERTO |
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| Ofício n.º 95/2017 | 04/10/2017 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
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| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 19/2017 | 18/10/2017 |
Parecer ao Veto n.º 19/2017 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto.
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 10/10/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 31/10/2017 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Resultado: MANTIDO POR UNANIMIDADE