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Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: VETO TOTAL

Data: 06/10/2017

Processo: 5002/2017

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/10/2017 318,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/10/2017

Objetivo: Leitura

Resposta: 10/10/2017

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 11/10/2017

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 11/10/2017

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO

Envio: 11/10/2017

Objetivo: Opinar

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 158/2017 18/07/2017 Institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos.
Ofício n.º 95/2017 04/10/2017 Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto.
Parecer n.º 1 ao Veto n.º 19/2017 18/10/2017 Parecer ao Veto n.º 19/2017 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 10/10/2017 LEITURA
ORDEM DO DIA 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 31/10/2017 DISCUSSÃO ÚNICA

Votações

34ª Sessão ORDINÁRIA de 2017

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Resultado: MANTIDO POR UNANIMIDADE

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