Ofício n.º 95/2017
Tipo: COMUNICAÇÃO DE VETO
Data: 04/10/2017
Processo: 4970/2017
Situação: JUNTADO(A) A PROJETO DE LEI
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/10/2017 | 74,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 10/10/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Opinar
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto n.º 19/2017 | 06/10/2017 | Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto. |