Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 268/2017
Tipo: ADITIVA
Data: 03/10/2017
Processo: 4968/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Inclui o art. 3º, renumerando os demais do Projeto, que prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva PL 163 2017 3 | .doc | 04/10/2017 | 32,5 KB | |
| Arquivo 1 | 04/10/2017 | 124,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 268/2017 | 17/10/2017 | Altera a redação da Emenda, que inclui art. 3º, renumerando os demais, do Projeto, que prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica" e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 268/2017 | 03/10/2017 | Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica" e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 03/10/2017 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE