Projeto de Lei n.º 258/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/10/2017
Processo: 4849/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: TOLOI
Assunto: Desobriga pessoas obesas em geral e gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela catraca quando do embarque e desembarque em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pROJETO DE lEI ONIBUS 2 | .docx | 02/10/2017 | 16,4 KB | |
| pROJETO DE lEI ONIBUS | .docx | 09/03/2018 | 27,4 KB | |
| Arquivo 3 | 23/11/2017 | 480,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/10/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 04/10/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/11/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 258/2017 | 09/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 258/2017 - Desobriga pessoas obesas em geral e gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela catraca quando do embarque e desembarque em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 258/2017 | 23/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 258/2017 - Desobriga pessoas obesas em geral e gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela catraca quando do embarque e desembarque em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Autógrafo n.º 184/2017 ao Projeto de Lei n.º 258/2017 | 14/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 258/2017 - Desobriga pessoas obesas em geral e gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela catraca quando do embarque e desembarque em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5568 | 06/12/2017 |
Desobriga pessoas obesas em geral e gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela catraca quando do embarque e desembarque em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: TOLOI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 03/10/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 14/11/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE