Lei Ordinária n.º 5508
Data: 18/09/2017
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate contra o Trabalho Infantil no Calendário Oficial do Município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 10/01/2018 | 123,9 KB | ||
| lei5508-_dia_mun_combate_ao_trabalho_infantil | 30/01/2018 | 171,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 118/2017 | 29/05/2017 | Institui o Dia Municipal de Combate contra o Trabalho Infantil no Calendário Oficial do Município de Valinhos e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 22/09/2017 | 1581 | 1 | 1 | 3 |