Lei Ordinária n.º 5502
Data: 12/09/2017
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 3.915/2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 10/01/2018 | 808,4 KB | ||
| lei5502_-_altera_ctm_-_lei_3915_-_lista_iss_-_lc_157.16 | 30/01/2018 | 199 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Altera arts. 137, 143 e 144 e anexo I. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 186/2017 | 08/08/2017 | Altera dispositivos da Lei n° 3.915/2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. (Mens. 71/17) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 15/09/2017 | 1580 | 1 | 1 | 1 |