Projeto de Lei n.º 249/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 25/09/2017
Processo: 4740/2017
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Acrescenta § 3º no art. 16 da Lei 2.978/1996, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL cria § 3 ao artigo 16 da Lei 2978.1996 II | .doc | 25/09/2017 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/05/2018 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 26/09/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 27/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/03/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/03/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 249/2017 | 22/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 249/2017 - Acrescenta § 3º no art. 16 da Lei 2.978/1996, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 249/2017 | 05/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 249/2017 - Acrescenta § 3º no art. 16 da Lei 2.978/1996, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
|
| Autógrafo n.º 21/2018 ao Projeto de Lei n.º 249/2017 | 13/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 249/2017 - Acrescenta § 3º no art. 16 da Lei 2.978/1996, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. | |
| Veto n.º 3/2018 | 05/04/2018 |
Veto Total ao Projeto de Lei n.º 249/17, que "Acrescenta § 3º no art. 16 da Lei 2.978/1996, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", de autoria do vereador José Henrique Conti.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 26/09/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 13/03/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE