Projeto de Lei n.º 245/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/09/2017
Processo: 4696/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Valinhos inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| atendimento prioritário autista | .doc | 09/03/2018 | 42,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/02/2018 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 26/09/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 27/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 31/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: MÔNICA MORANDI
Envio: 31/10/2017
Complemento: Encaminhar à autora.
Resposta: 16/11/2017
Complemento: Encaminhar à Comissão de Justiça e Redação para análise e missão de parecer.
Remetente: MÔNICA MORANDI
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 16/11/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/11/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 07/12/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 245/2017 | 24/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 245/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Valinhos inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 245/2017 | 08/11/2017 | Dá nova redação ao art. 2º e acrescenta art. 3º ao Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Valinhos, inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 245/2017 | 27/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 245/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Valinhos inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 245/2017 | 05/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 245/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Valinhos inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. | |
| Autógrafo n.º 2/2018 ao Projeto de Lei n.º 245/2017 | 06/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 245/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Valinhos inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. | |
| Lei Ordinária n.º 5602 | 06/03/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Valinhos inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 26/09/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/02/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE