Autógrafo n.º 144/2017 ao Projeto de Lei n.º 183/2017
Data: 19/09/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 183/2017 - Altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Alteração no Código de Obras | .doc | 20/09/2017 | 39,5 KB | |
| Arquivo 2 | 25/09/2017 | 127,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 22/09/2017 - Prazo: 17/10/2017
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 17/10/2017
Resultado: Vetado totalmente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 183/2017 | 07/08/2017 | Altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências". |